Política de privacidade
Como tratamos os dados pessoais que nos confia, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Última atualização: 2026
1. Responsável pelo tratamento
JMB — Jorge Muachilunda Construção Civil e Remodelações, Unipessoal Lda, NIPC 517024632, com sede na R. José Fontana 4B, n.º 1611, 2800-122 Almada. Para qualquer questão relativa a dados pessoais, contacte-nos através do email jmbconstrucaocivil@gmail.com.
2. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente ao preencher o formulário de contacto ou ao comunicar connosco:
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Nome, telefone e endereço de email
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Localidade e descrição da obra pretendida
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Fotografias ou documentos que nos envie por sua iniciativa
3. Finalidade e fundamento
Os dados são usados exclusivamente para responder ao seu pedido, elaborar orçamentos e executar o contrato de empreitada, caso venha a existir. O fundamento é o seu consentimento e, havendo contrato, a execução do mesmo. Não usamos os seus dados para marketing sem autorização prévia e expressa, nem os cedemos ou vendemos a terceiros.
4. Prazo de conservação
Pedidos de orçamento sem seguimento são eliminados ao fim de 12 meses. Havendo contrato, os dados são conservados pelo período legalmente exigido para efeitos fiscais e legais.
5. Os seus direitos
Pode a qualquer momento solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos seus dados, bem como retirar o consentimento dado. Basta escrever-nos para o email indicado acima. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
6. Cookies e serviços externos
Este sítio não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. São carregados recursos de serviços externos — tipos de letra do Google Fonts, o mapa do Google Maps e conteúdos multimédia alojados externamente — que poderão registar o seu endereço IP de acordo com as respetivas políticas de privacidade.
7. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Consulte as entidades disponíveis em www.consumidor.gov.pt. Está igualmente disponível o Livro de Reclamações eletrónico.
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